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Diante da atual crise energética e greve dos caminhoneiros, nós, educadores do Projeto Âncora, após debate e estudo sobre a atual conjuntura, publicamos o presente texto, pelo qual pretendemos expor nosso posicionamento político e compreensão sobre o assunto.

 

A partir do golpe jurídico midiático parlamentar de 2016, o ilegítimo presidente Michel Temer, com auxílio do notável Congresso brasileiro, enfiou goela abaixo da população brasileira medidas políticas e econômicas profundamente antipopulares. Vimos, por exemplo, como resultado do projeto “Ponte para o Futuro”, a aprovação da Reforma Trabalhista (PL 13.467), lei propagandeada pelo governo como legislação modernizadora, mas que na prática precariza ainda mais as relações profissionais e neutraliza uma série de direitos históricos conquistados por meio de muita luta; a PEC 55, emenda Constitucional que atrela os gastos públicos em educação, saúde e assistência social à inflação do ano anterior por vinte anos e, por conseguinte, impede a aplicação dos royalties do pré-sal à educação; a lei de partilha da Petrobrás (PL 13.365), projeto de lei que revoga a obrigatoriedade de exploração de 30% do pré-sal pela estatal;  entre outros.

 

A respeito da petrolífera nacional, inclusive, devemos nos ater um pouco mais a dois momentos distintos de sua história, simbólicos para compreendermos a natureza da atual crise dos combustíveis. O primeiro momento que destacamos são os anos de 1951 a 1953, tempos de exasperados debates sobre o que fazer com o petróleo encontrado no nordeste, no estado da Bahia. Criar uma empresa nacional para administrar tais recursos, ou permitir à iniciativa privada fazê-lo? A criação da Petrobrás, de propriedade e controle totalmente nacionais, com participação majoritária da União, encarregada de explorar, em caráter monopolista, diretamente ou por subsidiárias, todas as etapas da indústria petrolífera, menos a distribuição, só foi possível por meio da campanha nacional O Petróleo é Nosso, que exigiu muita mobilização e organização em defesa dos interesses nacionais. Em segundo lugar, destacamos o choque do petróleo ocorrido em 1973, quando os países árabes exportadores decidiram suspender as vendas aos países aliados de Israel no contexto da guerra de Yon Kippur, situação que culminou no aumento do preço do petróleo no mercado mundial e, assim, colaborou com o fim do “milagre” econômico.

 

Valval

 

Por que tais recortes históricos nos parecem simbólicos para compreender a atual crise dos combustíveis? Ao passo que concordamos, nós e vocês leitores, que o petróleo é a principal matriz energética da economia capitalista desde fins do século XIX, por que alguns setores da sociedade brasileira posicionaram-se contrários à criação da Petrobrás em 1950? Estariam contrários à soberania nacional? Assim como naquele momento, será que o PL 13.365, de 2016, o qual desobriga a moderada participação da Petrobrás na exploração do pré-sal, em 30%, não representa também a expressão das mesmas forças políticas contrárias à autonomia do Brasil em gerir tal riqueza?

 

Se nossas hipóteses fizerem sentido, salta-nos aos olhos o descaramento do entreguismo pelo atual governo, pois a outra experiência destacada, a de 1973, deveria ter-nos ensinado que depender do mercado externo é muito inseguro, já que as oscilações dos preços dependem de agentes outrem. Àquela época, bem verdade, a crise veio a calhar, pois contribuiu para a perda de popularidade dos militares, condição que permitiu ao campo progressista disputar a narrativa do período. Não obstante, como compreender a política de preços do ex-presidente da Petrobrás, Pedro Parente, e de seu sucessor, Ivan Monteiro, que definiu estarem os preços dos combustíveis derivados do petróleo atrelados ao mercado internacional, a depender das flutuações especulativas do preço do dólar, da taxa de juros dos banco central norte americano e da OPEP? Será que a presidência da Petrobrás desconhece a ocorrência histórica do choque do petróleo e suas consequências sociais? Parece-nos que sim, pois nos últimos 30 dias, houve 16 alterações de preço, as quais resultaram em 40% de aumento nas bombas de combustível. É evidente que alguém está lucrando com esta política de preços, e não é a população brasileira, mas sim os acionistas nacionais e estrangeiros da estatal.

 

Os argumentos da atual gestão da Petrobrás, em defesa do aumento dos preços, estão embasados na incapacidade de investimentos da estatal após as investigações da Operação Lava-Jato. Dessa forma, para capitalizar, seria necessário abrir mão da soberania para ajuste das contas. Mas, o que será do Brasil se novo conflito político estourar no Oriente Médio? E se o preço do barril subir, hoje cotado a US$ 75? Será que a diretoria da estatal pretende, com tais medidas antinacionalistas, sucatear a Petrobrás e assim resgatar o projeto entreguista da Petrobrax, dos governos neoliberais tucanos?

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Há ainda outra reflexão importante para compreender esse contexto. Será que outras nações capitalistas entregam o petróleo nacional ao mercado? Algumas admitem capital misto, como a Petrobrás, mas não  abrem mão da autonomia administrativa. São elas: Saudi Aramco (Arábia Saudita), Gazprom (Rússia), National Iranian Oil Company (Irã), PetroChina (China), Pemex (México), Total (França), PDVSA (Venezuela) e Statoil (Noruega). Tais nações compreendem a esfera energética como setor estratégico ao desenvolvimento nacional, tão importante quanto o setor de transportes ou a defesa do território. Compreendemos ser esta uma postura  mais responsável do que a adotada pelo governo brasileiro, por isso outra luta que se avizinha à nossa população será a defesa da Eletrobrás, também alvo de privatização por parte do governo Temer.

 

Diante de tal cenário, os caminhoneiros autônomos e aqueles ligados às transportadoras, somados a empresários do setor (locaute), iniciaram uma paralisação nacional de grandes proporções pela redução do preço do diesel, isenção da cobrança do pedágio aos caminhões que trafegarem com o eixo suspenso, contratação de caminhoneiros autônomos pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para atender à demanda de 30% do frete nacional, frete mínimo e ausência de reoneração do setor de transportes. No fim, o inoperante governo Michel Temer atendeu às reivindicações da categoria e dos empresários, com o detalhe de que a redução do preço do diesel em R$ 0,46 centavos vai durar apenas 60 dias, já que a política de preços da estatal continuará a mesma, a depender dos humores e interesses do deus mercado. Surge-nos, então, a pergunta: quem vai pagar essa conta? Sem consulta popular, sem debate democrático, decidiu-se, naquelas reuniões sem povo, típicas da República brasileira, que o melhor caminho para financiar as reivindicações será a isenção fiscal de PIS, COFINS e CIDE, impostos que incidem sobre a seguridade social, o seguro desemprego, serviços de saúde e recursos para infraestrutura em rodovias federais.

 

Outra vez os que têm menos, que necessitam do Estado para suprir suas necessidades mais elementares, vão pagar a conta, uma vez que as estimativas mais conservadoras apontam um déficit de R$ 10 bilhões em arrecadação. Ademais, tal decisão é paliativa, pois os preços continuarão oscilando de acordo com as intempéries já apresentadas. Não à toa, na esteira da greve dos caminhoneiros, houve outra manifestação contra o desmantelamento do setor energético, liderada pela Federação Única dos Petroleiros, que, além de à época reivindicar a demissão de Pedro Parente, também defende o fim das importações de derivados do petróleo e a sub utilização das refinarias nacionais.

 

Nós, equipe de educadores do Projeto Âncora, estamos a serviço do Desenvolvimento Social e defendemos, portanto, que a gestão da Petrobrás seja orientada por princípios nacionalistas, que suas escolhas e decisões considerem os interesses nacionais como elemento norteador de suas políticas. As reservas de pré-sal que pertencem à população brasileira são a garantia plena e segura de que a atual crise dos combustíveis pode ser solucionada com políticas de subsídio, a curto prazo, e recuperação econômica a médio e longo prazos. Defendemos a urgente retomada dos investimentos! Que seja alterado o regime de definição dos preços de todos os combustíveis, a saber: gasolina, álcool, diesel e gás. Que seja demitido Ivan Monteiro!

 

Ressaltamos também que, em contextos de crise como o que vivemos, surgem muitas manifestações irresponsáveis de solução antidemocrática, como aquelas que pedem por intervenção militar. Repudiamos veementemente a saída autoritária! Estejamos atentas a isso.

 

Um cenário de crise desta natureza nos leva também a questionar nossa relação de dependência para com a exploração do petróleo junto à economia global, e a urgente necessidade de repensar nossas matrizes energéticas e seus derivados, buscando alternativas sustentáveis tanto para o planeta, quanto para a maneira como nos organizamos enquanto sociedades. É urgente que sejam estimuladas alternativas limpas e renováveis, em substituição à maneira descartável com a qual o atual sistema econômico lida com os recursos naturais.

 

Peakoil